Ficha limpa, doce ilusão

Gerson Tavares

Quando você pensa que as coisas estão se encaminhando para um desfecho, sempre aparece um “safardana” para segurar a decisão. Isso acontece muito nos Tribunais de Justiça e também nas Casas Legislativas.

Desta vez foi o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) que pediu vista do Projeto de Lei Complementar 168/93, conhecido como Ficha Limpa, e assim impediu que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa votasse a proposta na quarta-feira passada. O pedido foi feito após a leitura do parecer pelo relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). A intenção do relator era buscar um acordo que possibilitasse a aprovação da proposta pela CCJ.

Com a aprovação do pedido de vista adia a análise do projeto por duas sessões do plenário. Com isso, o projeto poderá ser votado pelo plenário apenas com o parecer oral do relator, sem necessidade de aprovação pela comissão.

Como os líderes partidários estabeleceram 29 de abril como data-limite para a CCJ aprovar um parecer sobre a proposta, depois disso, o projeto passa a tramitar em regime de urgência. Regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente.

Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.

Regis de Oliveira disse que sua intenção não foi adiar a votação para impedir a aprovação do projeto. Ele sugeriu que a CCJ analise a proposta na próxima terça-feira, dia 3. E falou que os deputados não podem votar sob pressão, porque há questões constitucionais que precisam ser analisadas, e nenhum projeto pode passar por cima da Constituição.

Os líderes dos partidos de oposição, PSDB, DEM e PPS, já assinaram o pedido de urgência, mas ainda não há votos suficientes para aprovar esse regime. Todos os líderes fizeram apelo ao PT e ao PMDB para que também assinem o pedido, mas tem gente duvidando que isso aconteça.

E como sempre, o meu amigo “Zé Doidão” colocando “o preto no branco”, falou para que todos ouvissem: “Ficha limpa e político é igual a óleo e água, não se misturam”.