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Comentando as Notícias
Receita pode quebrar sigilo bancário sem
autorização judicial, diz STF

Ministro Marco Aurélio de Mello é contra a quebra

Até parece que o governo respeitava o sigilo bancário dos donos de contas bancarias. Neste dia 24 de novembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas.

Com um resultado de votação com 6 votos contra 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco.

Mas se só agora o STF “decidiu”, por que já existia essa liminar? Todos nós sabemos que as contas bancárias são invadidas a qualquer momento e não é de hoje. Já faz muito tempo que ninguém tem privacidade em suas contas bancárias e agora vem essa história de “engana bobinho”.

Quer saber? “Vai enganar o canário!”