Farmacêutico prescrevendo analgésicos e antiácidos,

uma propposta indecente

Gerson Tavares

Sempre me preocupei com os balconistas de farmácias e drogarias quando começam a dar “pitaco” no medicamento que quero comprar. Muitos chegam a discordar da receita médica, quando o medicamento aviado não é daquele laboratório que costuma dar aquela famosa “bola”.

Mas agora o Conselho Federal de Farmácia está com uma proposta que deverá ser aprovada, onde medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antiácidos, terão de ser prescritos por um farmacêutico na hora da venda. A entidade da classe está querendo oferecer aos farmacêuticos uma oportunidade de orientar o consumidor e, pelo que falam, diminuindo a automedicação.

Existe uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já está em vigor há quatro meses e que determina que os medicamentos de venda livre sejam colocados atrás do balcão, mas que até agora não é cumprida nem por farmácia e muito menos pelas drogarias. Quanto a esta “nova” proposta do Conselho, ela deverá causar polêmica entre os médicos, porque o CFF está defendendo que o consumidor passe antes por uma avaliação do farmacêutico até para comprar uma aspirina. O consumidor, no entanto, não seria obrigado a seguir a prescrição farmacêutica.

Segundo a proposta da resolução, que deverá ser votada ainda este mês pelo CFF, caberia ao farmacêutico avaliar o paciente. Caso se trate de um “transtorno menor, que não necessita de diagnóstico médico”, o farmacêutico poderia prescrever o tratamento, dando a orientação por escrito ao paciente.

Agora eu pergunto: "O que vem a ser um transtorno menor"? Mesmo que as farmácias, como manda a lei, tenham durante todo o seu expediente um farmacêutico de plantão, terá ele a necessária experiência e ou algumas habilidades que só são ensinadas nas faculdades de Medicina? E as drogarias, que vendem os mesmos medicamentos e nem tem farmacêuticos?

Eu não sei se os diretores do Conselho Nacional de Farmácia sabem que a legislação brasileira prevê que o diagnóstico e a prescrição são atos que pertencem ao âmbito médico. Sendo assim, uma resolução não tem o menor valor até porque qualquer mudança na legislação só pode acontecer por meio de Lei.

Colocando o preto no branco, os farmaceuticos só querem legalizar a “camelotagem” da medicina.